Novo Serviço do CATIM no âmbito do Ambiente!
Verificador qualificado de pós avaliação de AIA.
O CATIM está qualificado para a realização de auditorias de
pós-avaliação no âmbito de procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental
(AIA).
Esta qualificação encontra-se disponível na Lista de
verificadores de pós-avaliação qualificados da APA, em www.apambiente.pt.
As auditorias de pós-avaliação têm como objetivo a
verificação da implementação das condições impostas pela DIA ou pela DCAPE. São
solicitadas pela autoridade de AIA (APA ou CCDR) e são obrigatórias. Deve ser
realizada uma auditoria durante a fase de construção e outra três anos após o
início da entrada em exploração.
As auditorias de pós-avaliação têm como enquadramento legal
os artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro,
republicado pelo Decreto-lei n.º 152-B/2017, de 11 de dezembro.
Para mais informações contate-nos!
patricia.soares@catim.pt)
Unidade de Ambiente e Segurança
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