31 DE MARÇO
- Submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) (https://siliamb.apambiente.pt) relativo ao ano de 2020.
- Preenchimento dos dados relativos a Gases Fluorados com Efeito de Estufa (https://formularios.apambiente.pt/gasesf) relativos ao ano de 2020.
- Submissão das declarações referentes aos produtos abrangidos por fluxos específicos de resíduos (ex: embalagens, óleos, EEE, etc.) colocadas no mercado em 2020 e previsão para 2021 (https://siliamb.apambiente.pt).
30 DE ABRIL
- Envio do Plano de Gestão de Solventes (PGS) relativo ao ano de 2020 para a CCDR ou APA.
Caso necessitem de apoio na regularização destas obrigações, contactem o departamento AHS do CATIM (geral.ahs@catim.pt).
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