Encontra-se disponível a Plataforma SILiAmb para a submissão
do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano de 2016. O
período para submissão decorre de 1 de janeiro a 31 de março de 2017.
Foram introduzidas alterações ao nível do registo e da
nomeação de responsáveis e representantes, destacando-se como mais
significativa o facto de não ser necessário ter um responsável nomeado para
submeter o MIRR. Assim, para a submissão do MIRR apenas será necessário:
- Indicar que o Estabelecimento
tem enquadramento MIRR;
- Efetuar o pagamento da taxa
anual de registo no SIRER.
Para mais informações pode consultar o sítio de apoio do
SILiAmb, disponível aqui.
Comunicação de Gases Fluorados 2016
O formulário de gases fluorados encontra-se disponível para
submissão, no portal da Agência Portuguesa do Ambiente, referente aos dados
relativos ao ano de 2016. O período para submissão decorre de 1 de janeiro a 31
de março de 2017.
Para o ano de 2017, só deverá fazer a comunicação no
Formulário de Gases Fluorados, os operadores, cujos equipamentos cumpram as 2 condições abaixo indicadas (caso só
cumpram uma das condições a comunicação não é obrigatória para o ano de 2017,
com dados relativos ao ano de 2016):
- Contenham quantidades iguais ou
superiores a 5 toneladas de equivalente de CO2, e; - Contenham 3 kg ou mais de
gás fluorado.
Para mais informações, pode consultar o manual de
preenchimento da APA, disponível aqui.
Registo de embalagens
não reutilizáveis de matérias-primas e de produtos embalados importados 2016
O formulário de registo de embalagens não reutilizáveis de
matérias-primas e de produtos embalados importados, relativo ao ano de 2016,
encontra-se disponível para submissão no portal da Agência Portuguesa do
Ambiente. O período para submissão decorre de 1 de janeiro a 31 de março de 201
Para mais informações, pode consultar o manual de
preenchimento da APA, disponível aqui.
O CATIM apoia as empresas no cumprimento dos requisitos
legais referidos.
Consulte a nossa Unidade de Ambiente e Segurança!
Consulte a nossa Unidade de Ambiente e Segurança!
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