A responsabilidade por danos ambientais constitui um instrumento legal de protecção do ambiente actualmente em vigor em Portugal e na Europa. Segundo a legislação vigente, aprovada pelo Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho, todas as organizações causadoras de danos ou ameaças eminentes no ambiente são obrigadas a realizar medidas de reparação (primária, complementar ou compensatória), necessárias á restituição da situação anterior à ocorrência do dano ambiental. São também responsáveis por suportar os custos associados a essas medidas de reparação.
Neste contexto, existem várias organizações de pequena e média dimensão, com riscos ambientais moderados e com escassez de recurso técnicos e financeiros, que se confrontam com a necessidade de avaliar riscos ambientais associados às actividades, bem como determinar os custos que poderão resultar da implementação das eventuais medidas de reparação. Salienta-se, no entanto, que a legislação vigente não especifica a metodologia a usar para avaliação da responsabilidade por danos ambientais.
O trabalho realizado, apresentado no 10ª CNA - Conferência Nacional do Ambiente, 6 e 8 de Novembro 2013 em Aveiro, consistiu na definição e aplicação de uma metodologia para a identificação dos eventuais danos ambientais causados pela actividade de uma instalação industrial do sector da metalomecânica existente no distrito de Aveiro, e de cálculo dos custos associados à reparação dos danos.
O trabalho foi realizado por Patrícia Soares da Unidade de Ambiente e Segurança do CATIM, com a colaboração académica dos professores Belmira Neto do CEMUC e António Fiúza do Departamento de Engenharia de Minas, ambos da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Este trabalho foi realizado em 2011 para obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente - Ramo de Gestão, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Apresentação no 10º CNA: link
Trabalho: link
Colaboração no post: Patrícia Soares - Unidade Ambiente e Segurança
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