Decorreu no passado dia 02 em Espinho, uma sessão informativa promovida pela ANIPC (Associação
Nacional das Industrias de Papel e Cartão), acerca
do novo Formulário MTR, obrigatório desde o início do passado mês de Março.
A sessão contou com a presença da APA - Agência Portuguesa do Ambiente e visou
esclarecer dúvidas acerca do novo processo de informação dos movimentos
transfronteiriços de resíduos da lista verde que se concretizou pelo módulo MTR,
disponibilizado na plataforma eletrónica SILiAmb (Sistema Integrado de
Licenciamento do Ambiente) e que substitui o modelo n.º 1918 da INCM.
O novo procedimento tem por base o DL n.º 23/2013, de 15 de
Fevereiro, que procede à primeira alteração do DL n.º 45/2008 de 11 de Março, e
da publicação da Deliberação n.º 12/CD/2013, de 27 de Fevereiro.
Mais informação em APA - Agência Portuguesa do Ambiente
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