13, 15, 17, 20 e 22 de Maio de 2013
35 Horas, Laboral
Curso reconhecido pela ACT.
Permite o reconhecimento por parte da ACT das competências necessárias
ao desempenho da função como Trabalhador Designado.
De
acordo com a Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, a
formação para o desempenho de funções de Segurança no Trabalho realizado por
empregadores e trabalhadores designados, permite às PMEs, tendo até 10
funcionários e cuja actividade não seja de risco elevado, poderem prescindir da
modalidade de contratação de serviços externos de Segurança no Trabalho,
obtendo para isso o empregador ou alguém por ele designado, uma formação
adequada em Segurança no Trabalho, para posteriormente assumir e desempenhar as
funções preventivas.
Para
a qualificação e formação de profissionais na área de segurança e saúde no
trabalho a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), reconhece diferentes
níveis de aptidão profissional. Este curso visa a aquisição de competências
básicas em matéria de segurança e saúde no trabalho, respondendo assim, à
exigência legislativa que obriga que o trabalhador designado tenha formação
adequada para o exercício de actividades de segurança no trabalho.
Convidámo-lo
a participar nesta ação de formação, a qual a qual decorrerá nos dias 13,
15, 17, 20 e 22 de Maio de 2013, no horário das 9:30H às 17:30H, nas
instalações do CATIM (Porto). Contamos com a sua presença!
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