"Conference on Safety of machine Tools, Requirements and State of the Art"
Eng.Alberto Fonseca da Unidade de Engenharia e Segurança de Máquinas do CATIM assistiu a esta importante conferência que se realizou no passado dia 19 e que contou com 8 apresentações sob o tema da conferência.
Entre as 8 interessantes comunicações, tomamos a liberdade de destacar as notas do Eng. Alberto Fonseca sobre a comunicação apresentada por Felicia Stoica da Comissão Europeia.
Comunicação: Free movement of goods within the EU MACHINERY Directive
2006/42/EC A success story continues por Felicia Stoica, European Commission
Notas:
- A
primeira abordagem da Comissão Europeia aos resultados do «Estudo de avaliação
da Directiva Máquinas (DM)
- A DM
mantém a sua relevância, apesar das mudanças tecnológicas e do ambiente
económico considera-se uma história de sucesso.
- Tem sido
eficaz na consecução dos objectivos de segurança e de livre circulação das
máquinas apontando-se como aspecto positivos: a consistência na transposição,
as opções disponíveis para a avaliação da conformidade, as normas harmonizadas
têm-se revelado altamente eficazes; e como menos positivos: potenciais lacunas
nas normas tipo C, inclusivamente nas que dizem respeito às máquinas para o
trabalho de metais, a vigilância do mercado não tem sido eficaz.
- A eficiência da auto comprovação da conformidade no que
respeita aos custos - uma história do sucesso.
- Considera-se um valor acrescentado para a UE quando
comparada com a legislação não harmonizada.
Identificam-se como oportunidades de melhoria:
- Adaptação da DM para a integrar no «Novo Quadro
Legislativo».
- Clarificação de aspectos legais: incremento da
convergência com directivas/regulamentos similares (p.ex. terminologia e
definições); melhorar as definições e a demarcação entre alguns tipos
particulares de máquinas; considerar a adequação para os novos desenvolvimentos
(digitalização, “cibersegurança”, robôs.
- Assegurar o incremento da inspecção e assim a
generalização da conformidade com a directiva.
- No que
respeita à vigilância do mercado a oradora referiu, entre outro aspectos a
existência de uma proposta para o reforço da legislação europeia sobre
«produtos não alimentares» que a ser levada por diante e aprovada terá
implicações na DM.
- Finamente
o cronograma indicativo para os próximos passo do estudo: 2.º quadrimestre de 2018:
publicação do relatório com o estudo de avaliação da DM; 4.º quadrimestre de 2018
avaliação do impacto (se for caso disso); 2020: se for caso disso, proposta da
Comissão para nova revisão da legislação sobre máquinas.
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