A actual Diretiva 2009/142/CE
relativa aos Aparelhos a Gás vai ser substituída pelo Regulamento (UE)
2016/426 a partir de 21 de Abril de 2018.
Tal significa que a partir dessa data os fabricantes deverão evidenciar o cumprimento do referido regulamento quer nos produtos novos, quer nos ainda não colocados no mercado, sendo a Diretiva 2009/142/CE revogada nessa mesma data.
Esta avaliação é efectuada
através de um procedimento de avaliação da
conformidade junto de um Organismo Notificado através da realização de um Exame
EU de Tipo (Módulo B – Tipo de produção) em combinação com um dos
seguintes módulos:
- Módulo C2:
Conformidade com o tipo baseada no controlo interno da produção e controlos supervisionados do produto a intervalos aleatórios
- Módulo D:
Conformidade com o tipo baseada na garantia de qualidade do processo de produção
No caso de um aparelho ou
equipamento ser produzido numa única unidade ou em quantidades muito reduzidas,
o fabricante pode optar por um dos procedimentos anteriores ou pela
conformidade baseada na verificação por unidade (Módulo G).
O CATIM, reconhecido em
Janeiro passado como Organismo
Notificado para o Regulamento (UE) 2016/426 para os módulo
anteriores, entrou já em contacto com todos os fabricantes clientes tradicionais neste domínio, para os informar deste novo
enquadramento e requisitos, tendo já iniciado a aplicação destes procedimentos
de conformidade com todos aqueles que já mostraram interesse.
Face ao volume de trabalho
expectável para um prazo tão curto de entrada em aplicação do novo Regulamento
(21 do próximo mês de Abril), que obriga a um significativo processo que inclui
a análise da documentação técnica a disponibilizar pelos fabricantes com os
relatórios de ensaios anteriores e a apreciação do risco, solicita-se a
maior atenção e prioridade a este assunto por parte destes.
O acumular de processos
acarretará um risco de não ser possível responder de forma atempada a todos os
que necessitam desta nova avaliação da conformidade, condição necessária para
que possam colocar ou continuar a colocar os seus produtos no mercado.
Para mais informações,
queiram p.f. contactar:
CATIM - Unidade de
Certificação de Produtos
Engª Filipa Lima
Engª Marta Mendes
Telefone: 226159000
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