Voluntariedade
A participação em processos de Normalização não é
obrigatória, implica a cooperação voluntária de todos os representantes
e depende de uma decisão voluntária dos interessados.
Representatividade
É preciso que haja participação de especialistas cedidos por
todos os setores, produtores, organizações de consumidores e neutros (outras
partes interessadas tais como universidades, laboratórios, institutos de
pesquisa, órgãos do governo), de modo que a opinião de todos seja considerada
na elaboração da norma.
Paridade
Não basta a representatividade, é preciso que a participação
dos especialistas esteja equilibrada. Assim, deve-se procurar que seja
assegurado o equilíbrio das diferentes opiniões no processo de elaboração de
normas.
Transparência
A todas as partes interessadas devem ser disponibilizadas as
informações relativas ao controlo, atividades e decisões sobre o processo de
desenvolvimento de normas técnicas.
Simplificação
O processo de Normalização deve ter regras e procedimentos
simples e acessíveis, que garantam a coerência, a rapidez e a qualidade no
desenvolvimento e implementação das normas.
Consenso
Para que a norma tenha o seu conteúdo o mais próximo
possível da realidade de aplicação, é necessário que haja equilíbrio das diferentes
opiniões no processo de elaboração de normas. O consenso é um conceito
dinâmico, que se traduz numa procura permanente de acordos coletivos nas
decisões, não se repercutindo obrigatoriamente em unanimidade, mas numa
aceitação geral ou numa ausência de firme oposição de um número
relevante de partes interessadas quanto ao essencial de uma dada
matéria.
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