Directiva Máquinas - Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e
do Conselho relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE

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Normas de tipo A

As normas de tipo A especificam os conceitos básicos, a terminologia e princípios de conceção aplicáveis a todas as categorias de máquinas. A aplicação exclusiva destas normas, apesar de propiciarem um quadro fundamental para a aplicação correta da Diretiva Máquinas, não é suficiente para garantir a conformidade com os requisitos essenciais relevantes de segurança e saúde da diretiva e, por conseguinte, não confere uma presunção completa de conformidade.

Normas de tipo B

As normas de tipo B abordam aspetos específicos de segurança das máquinas ou tipos específicos de meios de proteção que podem ser usados numa vasta gama de categorias de máquinas. A aplicação das especificações das normas de tipo B confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais da Diretiva Máquinas abrangidos por estas especificações quando uma norma de tipo C ou a avaliação de riscos realizada pelo fabricante demonstrar que uma solução técnica especificada pela norma de tipo B é adequada para a categoria ou modelo da máquina em questão. A aplicação de normas de tipo B que fornecem especificações aplicáveis aos componentes de segurança que sejam colocados isoladamente no mercado confere presunção de conformidade aos componentes em questão em relação requisitos essenciais de segurança e saúde abrangidos pelas normas.

Normas de tipo C

As normas de tipo C fornecem as especificações para uma determinada categoria de máquinas. Os diferentes tipos de máquina que pertencem à categoria abrangida pela norma de tipo C têm um uso previsto semelhante e apresentam riscos semelhantes. As normas de tipo C podem referir-se a normas de tipo A ou B e indicam quais as especificações da norma de tipo A ou B se aplicam à categoria de máquina em questão. Quando, em relação a um dado aspeto da segurança da máquina, a norma de tipo C se afasta das especificações de uma norma de tipo A ou B, as especificações da norma de tipo C prevalecem sobre as especificações da norma de tipo A ou B. A aplicação das especificações de uma norma de tipo C com base na avaliação dos riscos realizada pelo fabricante confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais de segurança e saúde da Diretiva Máquinas abrangidos pela norma. Algumas normas de tipo C estão organizadas em séries de várias partes, em que a Parte 1 da norma apresenta as especificações gerais aplicáveis a uma família de máquinas e outras partes da norma apresentam as especificações relativas a categorias específicas de máquinas que pertencem à família, acrescentando ou alterando as especificações gerais da Parte 1. Em relação a normas de tipo C com esta organização, a presunção de conformidade com os requisitos essenciais da Diretiva Máquinas é conferida pela aplicação da Parte 1 geral da norma, juntamente com a parte específica relevante da norma.

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