Marcação CE: marcação através da qual o fabricante ou mandatário evidencia que o produto cumpre todos os requisitos aplicáveis, previstos na legislação comunitário de harmonização que prevê a sua oposição.
Ao apor ou mandar apor a marcação CE, o fabricante ou seu mandatário indica que assume a responsabilidade pela conformidade do produto com todos os requisitos aplicáveis definidos na legislação comunitária de harmonização que prevê a sua oposição.
A marcação CE é constituída pelas iniciais "CE" e tem a configuração gráfica acima referida.
No caso das máquinas por exemplo, a marcação CE deve ser aposta na máquina de forma visível, legível e indelével, junto do nome do fabricante ou do seu mandatário.
Fabricante: a pessoa singular ou colectiva que fabrique um produto ou o faça projectar ou fabricar e o comercialize em seu nome ou sob sua marca.
Mandatário: a pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade, mandatada por escrito pelo fabricante para praticar determinados actos em seu nome em cumprimento dos deveres que lhe são impostos pela legislação comunitária aplicável.
mais informações: Marcação CE
O CATIM está reconhecido como Organismo Notificado para as seguintes Directivas: Máquinas, Baixa Tensão, Aparelhos a Gás, Equipamentos sob Pressão - CL Risco III (nº 0469).
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