No domínio da segurança de máquinas, instalações e equipamentos, o CATIM assume um papel singular em Portugal, apresentando um histórico de prestação de serviços e de responsabilidades públicas relevantes desde 1993, dispondo atualmente das seguintes 2 Unidades funcionais:
- Unidade de Engenharia e Segurança de Equipamentos (ESE)
- Unidade de Certificação de Produtos (UCP)
A Unidade de Engenharia e Segurança de Equipamentos foi criada em 1993, à data com a designação Unidade de Segurança de Máquinas (SM), tendo sido a estrutura organizativa que deu corpo ao primeiro reconhecimento do CATIM como Organismo Notificado em 1994, à data com um único âmbito, o da Diretiva Máquinas.
Esta Unidade dispõe de uma equipa constituída por 4 especialistas no domínio da segurança de máquinas e de equipamentos e 1 Director, sendo depositária do conhecimento nesta área técnica e que acompanha os trabalhos de normalização a nível nacional e internacional, e dos Organismos Notificados.
Esta Unidade, com os seus recursos humanos suporta parte da Unidade de Certificação de Produtos (UCP), Unidade criada em 2018 por força das novas regras da Notificação e que garante a acreditação do CATIM como Organismo de Certificação de Produtos e a continuação do reconhecimento como Organismo Notificado no âmbito da Diretiva Máquinas (também do Regulamento Aparelhos a Gás e também Diretiva de Equipamentos de Pressão; ver em https://www.catim.pt/pt-pt/reconhecimentos).
Principais serviços e atividades no âmbito da Unidade de Engenharia e Segurança de Equipamentos (ESE):
DIRETIVA MÁQUINAS:
- Avaliação da conformidade com a Directiva Máquinas (2006/42/CE)
- Identificação da normalização e legislação aplicável a cada máquina
- Apreciação do risco
- Análise de sistemas de comando
- Informação técnica: processo técnico de fabrico, manual de instruções e Declaração CE de conformidade
- Peritagens de acidentes e eventos de segurança com máquinas e equipamentos de trabalho
- Participação nos trabalhos normativos nacionais da Comissão Técnica CT 40 / Máquinas - Ferramenta e Europeus CEN/TC 114 e CEN/TC143;
- Participação nos trabalhos normativos internacionais da ISO/TC 29, ISO/TC39 SC10 e ISO/TC199;
- Formação específica no domínio da segurança de máquinas a técnicos da indústria
DL 50/2005:
- Avaliação das condições de segurança dos equipamentos de trabalho - DL 50/2005
- Verificações iniciais, periódicas e extraordinárias
- Inspecções
INSTALAÇÕES POR CABO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS (FUNICULARES E TELEFÉRICOS):
- Verificação da conformidade do projecto das instalações com os requisitos essenciais de segurança
- Análise de segurança e da conformidade de instalações com os mesmos requisitos
- Verificação intercalar de segurança
- Participação na CT 162 - Instalações por cabo para o transporte de pessoas (CATIM é Organismo de Normalização Setorial)
- Participação no Comité Europeu de normalização CEN/TC 242
- O CATIM presta serviços neste domínio desde 2004, tendo sido reconhecido como entidade competente pelo Instituto da Mobilidade dos Transportes (IMT) para estas acções em diversas instalações, nomeadamente no Funicular dos Guindais (Porto), Telecadeira e Telesquis (Serra da Estrela), Skyparque (Manteigas), Telecabine de Lisboa (Lisboa, Parque das Nações), Ascensor da Bica (Lisboa), Teleférico do Jardim Botânico (Funchal), Ascensor do Sítio (Nazaré), Ascensor de Stª. Luzia (Viana do Castelo), Teleférico do Garajau (Região Autónoma da Madeira), Teleférico de Gaia (V. N. de Gaia), Elevador de St.ª Justa (Lisboa), Teleferico de Guimarães, Teleleférico da Fajã dos Padres (Região Autónoma da Madeira)
Principais serviços e atividades da UCP / Organismo Notificado nº 0464)
- Módulo B: Exame CE de Tipo
- Participação nos trabalhos europeus dos Organismos Notificados Europeus (Grupo Horizontal, Grupos Verticais);
- Manutenção de relações institucionais com organismos e personalidades relevantes no domínio da segurança, por força da sua condição de Organismo Notificado e pela sua intervenção ao nível da construção Normativa Europeia,
Contactos
catim@catim.pt
telefone : 226159000