Com o
objectivo de tornar o contacto entre os utilizadores e os serviços da Agência
Portuguesa do Ambiente (APA) mais eficiente e rápido, foi criada a plataforma
SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, disponível no
endereço https://siliamb.apambiente.pt.
Numa
primeira fase, esta ferramenta estará direccionada para duas áreas de grande
relevância para as empresas: Recursos Hídricos e Movimento Transfronteiriço de
Resíduos.
No que se
refere aos Recursos Hídricos, o SILiAmb permitirá desburocratizar alguns
processos que até agora eram efectuados essencialmente em suporte papel, destacando-se os pedidos de utilização de
recursos hídricos (ex. captações de água, descargas de águas residuais, entre
outros), a consulta dos processos e títulos em curso e carregamento online dos
dados de autocontrolo e monitorização, incluindo os necessários para o cálculo
da Taxa de Recursos Hídricos (TRH).
O módulo referente ao Movimento Transfronteiriço de
Resíduos (MTR) constitui para já um projecto piloto que estará brevemente em
produção. Assim, nesta fase os operadores devem continuar a notificar a APA
sobre os movimentos previstos, de acordo com a legislação vigente. No futuro, o
SILiAmb também facilitará todo o processo associado ao MTR e carga
administrativa associada.
Mais
informações sobre esta ferramenta poderão ser obtidas através da consulta das
FAQ disponibilizadas pela APA ou através do endereço de correio electrónico siliamb@apambiente.pt.
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