terça-feira, 22 de agosto de 2017

ETIQUETAGEM ENERGÉTICA: REGULAMENTO (UE) 2017/1369 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 4 de julho de 2017 que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE

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1) A União está empenhada na criação de uma União da Energia com uma política climática virada para o futuro. A eficiência energética é um elemento basilar do quadro de ação da União relativo ao clima e à energia para 2030 e é fundamental para moderar a procura de energia.

2) A etiquetagem energética permite aos clientes fazer escolhas informadas com base no consumo de energia dos produtos relacionados com a energia. A informação sobre produtos relacionados com a energia que sejam eficientes e sustentáveis é um importante contributo para a poupança de energia e a redução da fatura de energia, ao mesmo tempo que promove a inovação e os investimentos no fabrico de produtos mais eficientes do ponto de vista energético. Melhorar a eficiência dos produtos relacionados com a energia mediante uma escolha informada do cliente e harmonizar os respetivos requisitos a nível da União beneficia também os fabricantes, a indústria e a economia da União em geral.

3) A Comissão analisou a eficácia da Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e identificou a necessidade de atualizar o regime de etiquetagem energética a fim de melhorar a sua eficácia.

4) Convém substituir a Diretiva 2010/30/UE por um regulamento que mantenha essencialmente o mesmo âmbito de aplicação, mas que modifique e reforce algumas das suas disposições, a fim de clarificar e atualizar o seu conteúdo, tendo em conta o progresso tecnológico registado nos últimos anos no domínio da eficiência energética dos produtos. Atendendo a que o consumo de energia dos meios de transporte de pessoas ou mercadorias é direta e indiretamente regido por outro ramo do direito e outras políticas da União, convém continuar a excluir esses meios de transporte do âmbito de aplicação do presente regulamento, nomeadamente os meios de transporte dotados de um motor que permanece no mesmo lugar durante o funcionamento, como os elevadores, as escadas e os tapetes rolantes.

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Fonte:  REGULAMENTO (UE) 2017/1369 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Transporte de Resíduos, "e-GAR", Portaria nº 145/2017


RESÍDUOS – E-GAR

No passado dia 26-04-2017, foi aprovada a Portaria nº 145/2017 que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e desde maio que já podem ser legalmente utilizadas.

Esta nova ferramenta vem substituir as Guias de Acompanhamento de Resíduos (GAR) que surgiram com a publicação do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) - Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de agosto, do Decreto-Lei n.º 239/97 de 9 de setembro, e da Portaria n.º 335/97, de 16 de maio que definiu como obrigatório o uso de dois formulários da Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM), os modelos n.º 1428, para o uso geral, e n.º 1429, para resíduos hospitalares do Grupo III e do Grupo IV. Esta substituição das GAR para formato digital já vinha sendo indiciada quando, em 2011, foi publicado o Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho que modificou o RGGR, introduzindo o artigo 21º fazendo referência ao transporte de resíduos com e-GAR, após a publicação de uma norma técnica a aprovar por portaria.
De acordo com a Portaria nº 145/2017, o Produtor ou Detentor de resíduos:

- devem emitir a e-GAR previamente ao transporte de resíduos ou permitir que o transportador ou o destinatário dos resíduos efetue a sua emissão;

- na sequência da emissão da e-GAR pelos transportadores ou destinatários dos resíduos, este deve verificar, na plataforma eletrónica, qualquer alteração dos dados originais no prazo máximo de 10 dias, assegurando ainda que a e-GAR fica concluída na plataforma após receção dos resíduos pelo destinatário, no prazo máximo de 30 dias;

De acordo com a Portaria nº 145/2017, o Transportador de resíduos:

- tem de confirmar o correto preenchimento da e-GAR e disponibilizar a mesma sempre que solicitado pelas autoridades competentes durante o transporte devidamente autorizado pelo produtor ou detentor dos resíduos;


De acordo com a Portaria nº 145/2017, o Destinatário de resíduos:

- tem no prazo máximo de 10 dias confirmar a receção dos resíduos, propor a correção dos dados originais da e-GAR caso identifique inexatidões, ou rejeitar a receção dos mesmos.



Todos os intervenientes na cadeia de transporte de resíduos deverão assegurar a conservação das e-GAR, em formato físico ou eletrónico, durante um período de 5 anos, disponibilizando-as às autoridades competentes quando solicitado.

A Portaria prevê, ainda, um período transitório até 31-12-2017 onde a utilização das e-GAR é voluntária e os modelos n.º INCM 1428 e n.º 1429, bem como as guias RCD, podem continuar a ser utilizados. Porém, a opção pela utilização da e-GAR impossibilita a utilização dos modelos das guias em papel para os Produtores de Resíduos, com exceção das situações de impossibilidade de funcionamento da plataforma.

Terminado este período de transição, apenas as e-GAR emitidas no SILIAMB serão válidas para transporte.

Para mais esclarecimentos consultar a Portaria nº 145/2017, o Manual de utilizador médulo e-GAR da Plataforma SILIAMB e o site da APA.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

Avaliação vs Apreciação do Risco

"Nos documentos normativos relativos à gestão do risco (ISO 31000), a atividade de risk assessment (apreciação do risco) é dividida em 3 etapas: risk identification (identificação do risco), risk analysis (análise do risco) e risk evaluation (avaliação do risco). 
A primeira etapa – identificação do risco - corresponde à identificação, levantamento e caracterização de todos os riscos reais e potenciais que uma organização está exposta, independentemente das suas consequências. Na segunda etapa – análise do risco -  a organização irá analisar a probabilidade de ocorrência e detalhar as consequências associadas a todos os riscos identificados anteriormente. Em função disso irá atribuir valores, mesmo que qualitativos, a cada um dos riscos identificados.
Na terceira etapa – avaliação do risco - a organização irá comparar os valores obtidos na segunda etapa e compará-los com os seus critérios do risco ordenando-os, desta forma, por ordem de relevância.
O tratamento de cada um dos riscos será baseado, entre outros aspetos, nesta apreciação global de todos os riscos a que uma organização esteja exposta."

Fonte: Terminologia portuguesa da Gestão do Risco (Comissão Técnica 180 – Gestão do Risco)
Site: IPQ

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Princípios da Normalização


Voluntariedade
A participação em processos de Normalização não é obrigatória, implica a cooperação voluntária de todos os representantes e depende de uma decisão voluntária dos interessados.  

Representatividade
É preciso que haja participação de especialistas cedidos por todos os setores, produtores, organizações de consumidores e neutros (outras partes interessadas tais como universidades, laboratórios, institutos de pesquisa, órgãos do governo), de modo que a opinião de todos seja considerada na elaboração da norma.

Paridade
Não basta a representatividade, é preciso que a participação dos especialistas esteja equilibrada. Assim, deve-se procurar que seja assegurado o equilíbrio das diferentes opiniões no processo de elaboração de normas.

Transparência
A todas as partes interessadas devem ser disponibilizadas as informações relativas ao controlo, atividades e decisões sobre o processo de desenvolvimento de normas técnicas.

Simplificação
O processo de Normalização deve ter regras e procedimentos simples e acessíveis, que garantam a coerência, a rapidez e a qualidade no desenvolvimento e implementação das normas.

Consenso
Para que a norma tenha o seu conteúdo o mais próximo possível da realidade de aplicação, é necessário que haja equilíbrio das diferentes opiniões no processo de elaboração de normas. O consenso é um conceito dinâmico, que se traduz numa procura permanente de acordos coletivos nas decisões, não se repercutindo obrigatoriamente em unanimidade, mas numa aceitação geral ou numa ausência de firme oposição de um número relevante de partes interessadas quanto ao essencial de uma dada matéria.

Fonte: IPQ

segunda-feira, 24 de julho de 2017

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Panelas de Pressão, acreditação CATIM.

CATIM obteve esta semana a extensão da acreditação IPAC como Organismo de Inspecção para as Panelas de Pressão (já o era para a Directiva Máquinas)
Esta acreditação permitirá a curto prazo o reconhecimento do CATIM como Organismo Notificado para aplicação da Directiva 2014/68/EU ao produto Panelas de Pressão nos seguintes nos seguintes módulos:
- Módulo B (Exame UE de Tipo)
- Módulo C2 (conformidade com o tipo baseado no controlo interno da produção e controlos supervisionados a intervalos aleatórios).

quinta-feira, 20 de julho de 2017

O CATIM e a Normalização

A Normalização assume uma importância fundamental para a actividade económica dum mundo cada vez mais global, facilitando a troca de produtos e serviços e possibilitando a adopção das melhores práticas e especificações.
O CATIM, no âmbito da sua Missão de apoio à indústria metalomecânica, encarou desde sempre a actividade normativa como estratégica para as PME’s, em especial as do sector da metalomecânica, que apresentam uma dinâmica internacionalização muito forte.
O CATIM é reconhecido como Organismo de Normalização Sectorial pelo IPQ – Instituto Português da Qualidade, coordenado as seguintes comissões técnicas de normalização: 

CT 12 Aços e ferros fundidos;
CT 18 Elementos de tubagem. Tubos, válvulas e acessórios;
CT 33 Louça metálica;
CT 34 Metais não ferrosos e suas ligas;
CT 36 Aparelhos termodomésticos e termoindustriais que utilizam combustíveis sólidos, gasosos e líquidos e seus dispositivos e acessórios;
CT 40 Máquinas-ferramentas;
CT 98 Portas, janelas, fachadas cortinas, cerramento de vãos e respetivos acessórios e ferragens;
CT 99 Cutelarias. Objetos de mesa e decorativos em metal prateado;
CT 117 Torneiras sanitárias e seus acessórios;
CT 122 Brinquedos e artigos de puericultura;
CT 130 Plataformas elevatórias;
CT 162 Instalações por cabo para o transporte de pessoas;
CT 166 Espaços e equipamentos de desporto, recreio e lazer;
CT 178 Ventilação de edifícios com aparelhos a gás

terça-feira, 18 de julho de 2017

CATIM participa em reuniões internacionais de normalização



Entre os passados dias 3 e 7 de Julho, o CATIM participou em 2 importantes eventos internacionais de normalização em Beirute (Líbano):
-  Na reunião plenária do ISO/PC 288 - Educational organizations management systems - Requirements with guidance for use, em representação do IPQ - Instituto Português da Qualidade.
- No grupo de trabalho ISO/PC 288 WG1 - Educational organizations management systems, que decorreu entre os dias 3 e 7 de julho, em Beirute no Líbano.
Ambas as representações foram asseguradas pela Drª Cláudia Fernandes do CATIM.
Os trabalhos do PC são acompanhados por 45 países membros e 15 observadores.
Foram tratados e resolvidos mais de 500 comentários técnicos à ISO/DIS 21001, que está na fase final antes de publicação.
Esta nova norma a ISO 21001 Educational Organization Management Systems — Requirements with guidance for use, tem como objectivo fornecer uma ferramenta de apoio à gestão de organizações que disponibilizem serviços educativos/formativos ou produtos educativos, será aplicável a todos os níveis de ensino/formação, desde o pré-escolar a universidades a departamentos de formação de empresas. 


quinta-feira, 13 de julho de 2017

CATIM - Certificação ISO 9001:2015



O CATIM mantem o seu sistema de gestão da qualidade certificado pela DNV-GL desde 2005 tendo concluído no passado mês de Junho a transição para a nova versão da norma de 2015.

terça-feira, 11 de julho de 2017

Pensamento baseado no risco, ISO 9001



No âmbito do ISO/TC 176 - Quality management and quality assurance, o Grupo de Trabalho 23 da subcomissão 2 (ISO/TC176/SC2/WG23), responsável pela comunicação relacionada com a ISO 9001, tem vindo a desenvolver um conjunto de documentos de apoio à interpretação da versão 2015 daquela norma, tendo o IPQ disponibilizado dois desses documentos traduzidos para língua portuguesa.
A ler!

Para aceder aos documentos: aqui

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Documentos normativos em inquérito público


Fonte IPQ

O IPQ coloca de forma continuada um inquérito público que tem por objetivo permitir às partes interessadas a manifestação de eventuais pontos de vista distintos dos que foram tidos em conta na elaboração do projeto de documentos normativos.
Um dos projectos é relativo aos requisitos de sistemas de gestão de projetos,  prNP 4535.
Acesso ao documento, aqui

terça-feira, 4 de julho de 2017

SPC / CEP e ferramentas da Qualidade, Formação CATIM!


11 e 12 de Julho!

mais informações e inscrições: aqui

Risk management - Gestão do risco vs gestão de risco.


"O termo inglês risk management aparece traduzido muitas vezes como gestão de risco. Esta tradução, e no entender desta CT, não é a correta porque induz a dúvida sobre a função da palavra risco: como substantivo (a pretendida), ou como adjetivo da palavra gestão (a incorreta).
Se considerarmos a palavra risco como adjectivante da palavra gestão, então o significado de gestão de risco será de gestão arriscada, o que não é o objetivo pretendido.
Gestão de risco = gestão arriscada
Gestão do risco = gestão dos riscos (incertezas associadas à prossecução dos objetivos)
À semelhança do que aconteceu há cerca de 30 anos com a tradução de quality management para gestão da qualidade, impõe-se agora um trabalho sistemático de introdução deste novo léxico, gestão do risco, na linguagem comum da normalização em português, assim como das ações de formação, e documentação associada."

Fonte: Gestão do Risco (Comissão Técnica CT 180)

Outros léxicos recentemente tornados públicos pelo IPQ e com origem nas comissões técnicas de normalização:

Família 9000 (CT80)

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Reunião internacional de normalização - CEN TC 109 WG4


Realizou-se nos passados dias 29 e 30 de Junho no CATIM, Porto, mais uma reunião do CEN TC 109 WG4 – “Hot Water production of central heating boilers for domestic use”.
O Eng. Paulo Couto, representante da Bosch Termotecnologia SA, é o perito nacional que integra este grupo de trabalho da Comissão Técnica de Normalização  CEN /TC 109, comissão na qual Portugal está representado pela Engª Elisa Costa do CATIM.
O CATIM é o Organismo de Normalização Sectorial neste domínio, coordenando a Comissão Técnica de Normalização CT 36 - aparelhos que utilizam sólidos, líquidos ou gasosos, seus dispositivos e acessórios.

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Risk Assessment, como traduzir?

Fonte: Terminologia portuguesa da Gestão do Risco (Comissão Técnica 180 – Gestão do Risco)
Site : IPQ

Este termo é certamente o que pode gerar mais controvérsia, tanto mais que na electropedia (www.electropedia.org da responsabilidade da IEC, Comissão Eletrotécnica Internacional) se encontra traduzida como estimativa do risco, o que, se de algum modo segue a tradução espanhola (estimación del riesgo) [tecnicamente errada!], está em contradição com a tradução francesa (appréciation du risque). 
Esta diferença pode ser considerada como uma opção de estilo, mas a nosso ver a versão francesa é a que melhor traduz todas as atividades e decisões tomadas no âmbito do risk assessment.
Para além do facto anterior, na literatura já existente em português sobre gestão do risco, risk assessment é de uma maneira geral traduzido por avaliação do risco, o que, no nosso entender, corresponde a uma contradição (risk assessment e risk evaluation traduzidas da mesma forma), e pode dar origem a imprecisões e erros grosseiros no desenvolvimento da gestão do risco dentro das organizações e consequentemente nas evidências objetivas do cumprimento do requisito geral de “risk assessment”.
Nos documentos normativos relativos à gestão do risco (ISO 31000), a atividade de risk assessment (apreciação do risco) é dividida em 3 etapas: risk identification (identificação do risco), risk analysis (análise do risco) e risk evaluation (avaliação do risco). 
A primeira etapa – identificação do risco - corresponde à identificação, levantamento e caracterização de todos os riscos reais e potenciais que uma organização está exposta, independentemente das suas consequências.
Na segunda etapa – análise do risco -  a organização irá analisar a probabilidade de ocorrência e detalhar as consequências associadas a todos os riscos identificados anteriormente. Em função disso irá atribuir valores, mesmo que qualitativos, a cada um dos riscos identificados.
Na terceira etapa – avaliação do risco - a organização irá comparar os valores obtidos na segunda etapa e compará-los com os seus critérios do risco ordenando-os, desta forma, por ordem de relevância.
O tratamento de cada um dos riscos será baseado, entre outros aspetos, nesta apreciação global de todos os riscos a que uma organização esteja exposta.

Documento completo: aqui

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Terminologia normativa - léxicos setoriais


Fonte: IPQ

Léxicos setoriais agora no site do IPQ!
Vocabulários elaborados pelas Comissões Técnicas de Normalização e que são utilizados nas respetivas normas.
Esta informação é de extrema importância para os técnicos de normalização, aquando da elaboração dos documentos normativos e para o público em geral que tenha dúvidas relativamente ao significado de vocábulos específicos utilizados nos diversos setores.
O CATIM participa nas comissões técnicas CT 80 e CT180, representados respectivamente pela engª Alexandra Peixoto e eng. Francisco Alba.

Família 9000 (CT80)
Gestão do Risco (CT 180)

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Segurança em equipamentos de Trabalho, formação 13 e 14 de Julho!


PROGRAMA
ENQUADRAMENTO LEGISLATIVO
- Legislação de máquinas e equipamentos – o Decreto-lei 50/2005 e os demais diploma referenciais normativos
- Implicações legais
REQUISITOS MÍNIMOS DE SEGURANÇA
- O que analisar num equipamento em utilização
- Como implementar as alterações necessárias
VERIFICAÇÕES INICIAIS PERIODICAS E EXCEPCIONAIS
- Responsabilidade na realização das verificações
- Listas de verificação
- Resultado da verificação
Casos práticos aplicáveis a Máquinas, Ferramentas e Equipamentos

Mais informações e inscrições: aqui