terça-feira, 6 de setembro de 2016

Blue Guide, nova versão!



Foi recentemente publicada mais uma versão actualizada do 'Blue Guide', documento  que se tornou uma referência enquanto guia de implementação da legislação comunitária de harmonização (Marcação CE, Directivas e Regulamentos).
Inicialmente editado em 2000 e baseado na Nova Abordagem (New Approach and the Global Approach) é revisto regularmente de modo a reflectir a modernização legislativa decorrente do Novo Enquadramento Legal (New Legislative Framework) em vigor desde a década passada

O presente Guia destina-se a contribuir para uma melhor compreensão da legislação da UE em matéria de produtos e para a sua aplicação mais uniforme e coerente em diferentes setores e em todo o mercado único. O Guia destina-se aos Estados-Membros e a outras partes interessadas que tenham necessidade de conhecer as disposições destinadas a assegurar a livre circulação de produtos, bem como um elevado nível de proteção em toda a União (p. ex., associações comerciais e de consumidores, organismos de normalização, fabricantes, importadores, distribuidores, organismos de avaliação da conformidade e sindicatos).

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