segunda-feira, 12 de novembro de 2012

SILIAMB - Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente

 
Com o objectivo de tornar o contacto entre os utilizadores e os serviços da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mais eficiente e rápido, foi criada a plataforma SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, disponível no endereço https://siliamb.apambiente.pt.
Numa primeira fase, esta ferramenta estará direccionada para duas áreas de grande relevância para as empresas: Recursos Hídricos e Movimento Transfronteiriço de Resíduos.
No que se refere aos Recursos Hídricos, o SILiAmb permitirá desburocratizar alguns processos que até agora eram efectuados essencialmente em suporte papel, destacando-se os pedidos de utilização de recursos hídricos (ex. captações de água, descargas de águas residuais, entre outros), a consulta dos processos e títulos em curso e carregamento online dos dados de autocontrolo e monitorização, incluindo os necessários para o cálculo da Taxa de Recursos Hídricos (TRH).
O módulo referente ao Movimento Transfronteiriço de Resíduos (MTR) constitui para já um projecto piloto que estará brevemente em produção. Assim, nesta fase os operadores devem continuar a notificar a APA sobre os movimentos previstos, de acordo com a legislação vigente. No futuro, o SILiAmb também facilitará todo o processo associado ao MTR e carga administrativa associada.
Mais informações sobre esta ferramenta poderão ser obtidas através da consulta das FAQ disponibilizadas pela APA ou através do endereço de correio electrónico siliamb@apambiente.pt.

Sem comentários:

Enviar um comentário